Resumen rápido
Em Portugal a transferência de propriedade de um veículo usado tem de ser feita no prazo de 15 dias após a compra e custa 55 €. Faz-se online no ePortugal com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou presencialmente na Conservatória do Registo Automóvel.
Datos rápidos
- Organismo
- IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Prazo
- 15 dias após a compra
- Taxa de transferência
- 55 €
- Onde pedir
- ePortugal.gov.pt ou Conservatória do Registo Automóvel
O que é o IMT?
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que se paga na compra de imóveis em Portugal. Contudo, no contexto automóvel, o registo de propriedade envolve o ISV (Imposto Sobre Veículos) e as taxas do IMT (aqui referindo-nos ao registo de propriedade do veículo no IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
Compra de veículo usado em Portugal
Ao comprar um veículo usado a um particular ou concessionário, tens de:
1. Pagar o IUC (Imposto Único de Circulação)
O IUC é cobrado anualmente. Confirma se o vendedor o tem pago até à data de transmissão.
2. Fazer a transferência de propriedade
Prazo: 15 dias após a compra. Podes fazer online ou presencialmente:
Online (ePortugal.gov.pt):
- Acede a eportugal.gov.pt → "Transferência de propriedade de veículo"
- Identifica-te com Chave Móvel Digital ou CC Leitor
- Preenche os dados do veículo e do vendedor
- Paga as taxas online
Presencialmente (Conservatória do Registo Automóvel):
- Agenda atendimento online
- Leva: contrato de compra e venda, BI/CC e NIF de ambas as partes, declaração de venda assinada
3. Documentos necessários
- Documento de identificação (CC ou BI)
- NIF do comprador e vendedor
- Documento único automóvel (DUA) ou livrete
- Contrato de compra e venda (se aplicável)
Veículo importado (de outro país da UE)
Se importares um veículo de outro país da UE, tens de:
- Pagar o ISV na Autoridade Tributária antes de matricular
- Obter matrícula portuguesa numa Conservatória do Registo Automóvel
- Fazer inspeção periódica se o veículo tiver mais de 4 anos
Taxas de registo (2026)
| Operação | Taxa |
|---|---|
| Transferência de propriedade | €55 |
| Primeira matrícula (nacional) | €110 |
| Alteração de morada | €20 |
O GovEasy ajuda-te a calcular o ISV e o IUC do teu veículo e prepara todos os documentos necessários para o registo.
Te explicamos cómo hacerlo
Una guía clara, sin jerga, con los pasos oficiales y los documentos que necesitas.
Empezar trámiteGratis. Sin cuenta y sin instalar nada.
Información oficial verificada y actualizada.
Preguntas frecuentes
Qual é o prazo para fazer a transferência de propriedade de um carro em Portugal?
Tens 15 dias a contar da data da compra para registar a transferência de propriedade. Passado esse prazo o registo continua a ser possível, mas ficas sujeito a coima e o veículo mantém-se legalmente em nome do vendedor.
Quanto custa registar a transferência de propriedade de um veículo?
A taxa de transferência de propriedade é de 55 €. A primeira matrícula de um veículo nacional custa 110 € e a alteração de morada no registo custa 20 €.
Posso fazer a transferência de propriedade online?
Sim. Em eportugal.gov.pt escolhes "Transferência de propriedade de veículo", autenticas-te com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor, preenches os dados do veículo e do vendedor e pagas a taxa online.
O que preciso para importar um veículo de outro país da UE?
Tens de pagar o ISV (Imposto Sobre Veículos) na Autoridade Tributária antes de matricular, obter matrícula portuguesa numa Conservatória do Registo Automóvel e fazer inspeção periódica se o veículo tiver mais de 4 anos.
PDF gratis
Llévate este trámite en PDF
Te enviamos el checklist con documentación, pasos y enlaces oficiales para que avances sin perderte ningún detalle.Tema: Registo automóvel e IMT em Portugal 2026: guia completo
¿Necesitas ayuda con este trámite?
Entra en el asistente de GovEasy para preparar documentos, validar datos y continuar el flujo con contexto.
