Resumen rápido
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é a prestação portuguesa de apoio a quem está em situação de carência económica. O pedido é gratuito, faz-se na Segurança Social Direta ou no atendimento presencial, e a decisão demora cerca de 45 dias. É acompanhado de um contrato de inserção.
Datos rápidos
- Organismo
- Instituto da Segurança Social (ISS)
- Custo do pedido
- Gratuito
- Prazo de decisão
- 45 dias após o pedido
- Onde pedir
- Segurança Social Direta ou atendimento presencial
O que é o Rendimento Social de Inserção?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é a prestação da Segurança Social portuguesa dirigida a pessoas e famílias em situação de carência económica. Não é apenas um apoio monetário: vem acompanhado de um contrato de inserção, com ações acordadas de integração social e profissional.
É gerido pelo Instituto da Segurança Social (ISS).
Quem pode pedir
Podem pedir RSI os cidadãos que não aufiram rendimentos ou que aufiram rendimentos muito reduzidos. A análise é feita ao agregado familiar completo, não só ao requerente: contam os rendimentos e a composição de todas as pessoas que vivem em economia comum.
Documentos necessários
- Documento de identificação de todos os membros do agregado
- NISS de todos os membros do agregado
- Comprovativos de rendimentos (recibos, declarações, extratos)
- Comprovativo de morada
Como pedir passo a passo
- Reúne a documentação de todo o agregado familiar
- Autentica-te na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Submete o requerimento do RSI com a composição do agregado
- Aguarda a decisão — o prazo é de cerca de 45 dias
- Se for deferido, assina o contrato de inserção
Também podes entregar o pedido presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social.
Prazos e custos
| Item | Valor |
|---|---|
| Custo do pedido | Gratuito |
| Prazo de decisão | 45 dias |
Erro mais comum
A causa número um de atraso é o requerimento incompleto. Falta um comprovativo de rendimentos de um dos membros do agregado, o processo é devolvido e o prazo recomeça. Antes de submeter, confirma que tens documentação de todas as pessoas do agregado.
E depois?
Se a tua situação mudar (novo emprego, alteração do agregado), tens de comunicar à Segurança Social: o RSI é reavaliado periodicamente.
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Preguntas frecuentes
Quem pode pedir o Rendimento Social de Inserção?
Cidadãos em situação de carência económica que não aufiram rendimentos ou que aufiram rendimentos muito reduzidos. A avaliação tem em conta a composição e os rendimentos de todo o agregado familiar, não apenas os do requerente.
Quanto demora a decisão do RSI?
Cerca de 45 dias a contar da data do pedido. O prazo conta-se sobre um requerimento completo: se faltarem documentos, o processo é devolvido e o prazo reinicia-se.
O pedido de RSI tem algum custo?
Não. O requerimento é gratuito, tanto na Segurança Social Direta como no atendimento presencial.
O que é o contrato de inserção?
É o compromisso que acompanha a prestação e define as ações de inserção social e profissional acordadas com os serviços. O incumprimento pode levar à cessação do RSI.
Fuentes oficiales
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