Resumo rápido
Guia actualizado sobre a AIMA (antiga SEF): como marcar consulta, documentos necessários para autorização de residência em Portugal.
O que é a AIMA?
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é o organismo criado em 2023 para substituir o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). A AIMA gere os pedidos de autorização de residência, vistos e documentos de cidadãos estrangeiros em Portugal.
Tipos de autorização de residência
- AR Temporária — Válida por 2 anos, renovável
- AR Permanente — Após 5 anos de residência legal
- AR por reagrupamento familiar
- Visto D (longa duração) — Para quem vem de fora da UE
Como marcar consulta na AIMA
Opção 1: Portal online
Acede a aima.gov.pt e seleciona "Marcar Atendimento". Tens de criar uma conta com o teu email e NIF.
Opção 2: Agenda presencial
Em algumas situações urgentes, podes ir presencialmente à Loja do Cidadão ou ao balcão AIMA da tua área.
Opção 3: GovEasy Radar de Citas
O GovEasy monitoriza automaticamente a disponibilidade de consultas na AIMA e notifica-te quando houver vagas na tua área geográfica.
Documentos para autorização de residência (primeiro pedido)
- Passaporte válido (original + fotocópias de todas as páginas com dados)
- Visto de residência (se aplicável)
- NIF português
- NISS (Número de Identificação de Segurança Social)
- Comprovativo de meios de subsistência — Contrato de trabalho, recibos de vencimento ou declaração de IRS
- Comprovativo de alojamento — Contrato de arrendamento ou declaração de acolhimento
- Seguro de saúde (ou inscrição no SNS)
- Registo criminal do país de origem (apostilado)
- Fotografias tipo passe (2 unidades)
Taxas
| Documento | Taxa |
|---|---|
| AR Temporária (1.º pedido) | 83€ |
| Renovação AR Temporária | 83€ |
| AR Permanente | 168€ |
Perguntas frequentes
Posso trabalhar enquanto espero pela AR? Se tens um visto de trabalho válido ou agendamento comprovado na AIMA, sim.
Quanto tempo demora o processo? Atualmente entre 3 e 6 meses, embora a AIMA esteja a reduzir os prazos.
A minha família pode vir comigo? Sim, através do reagrupamento familiar, após obteres a tua AR.
O GovEasy ajuda-te a preparar todos os documentos e monitoriza a disponibilidade de consultas na AIMA.
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Perguntas frequentes
Como marco atendimento na AIMA?
Através do portal aima.gov.pt ou pelo telefone 300 512 424. A marcação é o primeiro passo do processo de autorização de residência.
A AIMA substituiu o SEF?
Sim. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em outubro de 2023.
Quanto tempo demora a decisão do pedido?
O prazo legal de decisão é de 60 dias, embora na prática possa demorar mais. Podes acompanhar o estado do processo no portal da AIMA.
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