Resumo rápido
A autorização de residência em Portugal pede-se à AIMA, que substituiu o SEF em outubro de 2023. A taxa de análise é de 83 € e a emissão do título 72 €; a renovação custa 50 € e deve ser pedida com 30 dias de antecedência. O prazo legal de decisão é de 60 dias.
Dados rápidos
- Organismo
- AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo
- Taxa de análise
- 83 € + 72 € de emissão do título
- Renovação
- 50 €, com 30 dias de antecedência
- Prazo legal de decisão
- 60 dias
O que é a AIMA?
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) é o organismo português responsável pela gestão dos fluxos migratórios, substituindo o antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) desde outubro de 2023.
Tipos de autorização de residência
Autorização de Residência Temporária
Para cidadãos de fora da UE que pretendem residir em Portugal por mais de 1 ano:
- Visto D (reagrupamento familiar, estudo, trabalho)
- Válida por 2 anos, renovável por períodos de 3 anos
Autorização de Residência Permanente
Após 5 anos de residência legal e contínua em Portugal:
- Válida por períodos de 5 anos, renovável
- Acesso a mais direitos sociais
Documentos necessários
Para a primeira autorização de residência:
- Passaporte válido com visto de longa duração
- Prova de meios de subsistência: contrato de trabalho, declaração de rendimentos, extrato bancário
- Prova de alojamento: contrato de arrendamento ou declaração de hospedagem
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- NISS (Número de Identificação da Segurança Social)
- Registo criminal do país de origem (apostilado)
- Seguro de saúde ou prova de acesso ao SNS
- Fotografias tipo passe (2)
Processo de pedido
- Agenda uma reunião na AIMA através de aima.gov.pt ou 300 512 424
- Submete o pedido online no portal da AIMA com todos os documentos digitalizados
- Aguarda a decisão: o prazo legal é de 60 dias, mas pode demorar mais
- Recolha de dados biométricos: serás convocado para presença física
- Levanta o título de residência na AIMA
Custos
| Tipo | Custo |
|---|---|
| Taxa de pedido (análise) | €83 |
| Taxa de emissão de título | €72 |
| Renovação | €50 |
Renovação
A renovação deve ser solicitada com 30 dias de antecedência do vencimento. Requer a mesma documentação, actualizada.
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Perguntas frequentes
Quem substituiu o SEF em Portugal?
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) substituiu o SEF desde outubro de 2023 e é hoje o organismo responsável pelas autorizações de residência.
Quanto custa a autorização de residência em Portugal?
A taxa de análise do pedido é de 83 € e a emissão do título de residência custa 72 €. A renovação tem um custo de 50 €.
Com quanto tempo de antecedência devo pedir a renovação?
A renovação deve ser pedida com pelo menos 30 dias de antecedência face à data de validade do título, com a mesma documentação atualizada.
Quando posso pedir a autorização de residência permanente?
Após 5 anos de residência legal e contínua em Portugal. A autorização permanente é válida por períodos de 5 anos, renovável, e dá acesso a mais direitos sociais.
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