Resumo rápido
O NIF é gratuito e pede-se em qualquer serviço de Finanças com o Modelo 19, documento de identificação e comprovativo de morada. Cidadãos de países terceiros que não residam em Portugal precisam de representante fiscal.
Dados rápidos
- Organismo
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
- Custo
- Gratuito
- Formulário
- Modelo 19
- Representante fiscal
- Obrigatório se resides fora da UE/EEE
O que é o NIF?
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o número de identificação tributária atribuído a todas as pessoas singulares e coletivas em Portugal. É indispensável para qualquer ato com relevância fiscal: abrir conta bancária, celebrar contratos, trabalhar, comprar imóvel ou emitir faturas.
Quem pode obter um NIF?
Qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode obter um NIF em Portugal:
- Cidadãos portugueses — atribuído automaticamente pelo cartão de cidadão
- Cidadãos da UE — podem pedir diretamente nas Finanças (AT)
- Cidadãos de países terceiros — precisam de representante fiscal se não residirem em Portugal
Documentos necessários
- Documento de identificação — Passaporte ou Cartão de Cidadão (cidadãos UE: BI ou documento de identidade nacional)
- Comprovativo de morada — Fatura de serviços, contrato de arrendamento ou declaração de residência
- Representante fiscal (se residente fora da UE) — Carta de autorização do representante e o seu NIF
Processo passo a passo
Passo 1: Ir às Finanças (AT)
Diriges-te a qualquer serviço de Finanças (Autoridade Tributária). Não é necessária marcação prévia para atribuição de NIF a pessoas singulares na maioria dos serviços.
Passo 2: Preencher o formulário
Preenches o Modelo 19 (disponível no balcão ou no Portal das Finanças) com os teus dados pessoais e de contacto.
Passo 3: Apresentar documentação
Entregas os documentos originais + fotocópias ao funcionário. Se tiveres representante fiscal, este deve estar presente ou apresentar procuração.
Passo 4: Receber o NIF
O NIF é atribuído no momento, de forma gratuita. Recebes um documento com o teu número.
Custo
A atribuição do NIF é gratuita.
Perguntas frequentes
Posso pedir o NIF online? Sim, através do Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt), se já tiveres Chave Móvel Digital ou certificado digital.
O NIF caduca? Não. O NIF é permanente e único.
Posso usar o NIF do meu país? Não. Em Portugal, é obrigatório usar o NIF português para todos os atos fiscais.
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Perguntas frequentes
Quanto custa obter o NIF em Portugal?
A atribuição do NIF a pessoas singulares é gratuita nos serviços de Finanças. Só há custo se contratares um representante fiscal privado, quando ele é obrigatório.
Preciso de representante fiscal para ter NIF?
Só se fores cidadão de um país terceiro e não residires em Portugal. Cidadãos da UE e residentes em Portugal podem pedir o NIF diretamente, sem representante.
Que documentos levo para pedir o NIF?
Documento de identificação (passaporte ou cartão de cidadão) e comprovativo de morada, como fatura de serviços, contrato de arrendamento ou declaração de residência. Leva originais e fotocópias.
É preciso marcação prévia nas Finanças?
Na maioria dos serviços de Finanças não é necessária marcação para atribuição de NIF a pessoas singulares.
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